Projeto de Lei nº 99 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 03/12/2025 (Projeto de Lei nº 99 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
03/12/2025
Data Fim Prazo
09/12/2025
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (15 x 0), na 46ª Sessão Ordinária de 2025. Ausente em plenário no momento da votação: Rodrigão.