Projeto de Lei nº 142 de 2025 | Proposição aprovada | 19/11/2025 (Projeto de Lei nº 142 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/11/2025

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

19/11/2025

Data Fim Prazo

28/11/2025

Status

Proposição aprovada

Turno

1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade (10 x 0), na 43ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido da Mesa Diretora de urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar, Gilberto, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita. Ausentes na sessão: Cleuber e Gilmar.