Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025 | Proposição aprovada | 22/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
22/10/2025
Data Fim Prazo
30/10/2025
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (10 x 0), na 38ª Sessão Ordinária de 2025. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Thomas.