Projeto de Lei nº 111 de 2025 | Aguardando emissão de pareceres | 17/10/2025 (Projeto de Lei nº 111 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
21/10/2025
Data Fim Prazo
21/10/2025
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado para a reunião da CCJR, no dia 21-10-2025, às 09h00min.