Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025 | Norma Promulgada e Publicada | 10/09/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2025
Unidade Local
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Unidade Destino
Painel de Publicação - PP
Data Encaminhamento
10/09/2025
Data Fim Prazo
01/10/2025
Status
Norma Promulgada e Publicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto publicado no mural, aguardando decurso do prazo para arquivamento.