Projeto de Lei nº 91 de 2025 | Aguardando emissão de pareceres | 14/08/2025 (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2025
Unidade Local
CMARHTL - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turismo e Lazer
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
14/08/2025
Data Fim Prazo
19/08/2025
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado para a Reunião da CCJ, no dia 19-08-2025, às 09h00min.