Projeto de Lei nº 55 de 2024 | Proposição aprovada | 22/05/2024 (Projeto de Lei nº 55 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2024
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
22/05/2024
Data Fim Prazo
29/05/2024
Status
Proposição aprovada
Turno
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 18ª Sessão Ordinária de 2024. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a tramitação em urgência e a dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.