Projeto de Lei nº 97 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 05/12/2023 (Projeto de Lei nº 97 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
05/12/2023
Data Fim Prazo
06/12/2023
Status
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.