Projeto de Lei nº 118 de 2023 | Proposição aprovada | 29/11/2023 (Projeto de Lei nº 118 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/11/2023
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
29/11/2023
Data Fim Prazo
06/12/2023
Status
Proposição aprovada
Turno
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 44ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na tramitação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.