Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Pareceres emitidos | 21/11/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

21/11/2023

Unidade Local

Jurídico e Comissões - Jur e Com

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

21/11/2023

Data Fim Prazo

21/11/2023

Status

Pareceres emitidos

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.