Projeto de Lei nº 41 de 2023 | Proposição aprovada | 03/05/2023 (Projeto de Lei nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2023
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
03/05/2023
Data Fim Prazo
10/05/2023
Status
Proposição aprovada
Turno
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto aprovado em regime de urgência (1ª e 2ª votações), por unanimidade, na 16ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação em regime de urgência e, logo após, solicitou ainda a dispensa dos pareceres técnicos das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e os pareceres temáticos. O Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade.