Projeto de Lei nº 40 de 2023 | Proposição aprovada | 19/04/2023 (Projeto de Lei nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2023
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
19/04/2023
Data Fim Prazo
27/04/2023
Status
Proposição aprovada
Turno
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e temáticas e urgência em sua votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.