Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | Norma Promulgada e Publicada | 08/02/2023 (Projeto de Resolução nº 1 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

08/02/2023

Unidade Local

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Unidade Destino

Painel de Publicação - PP

Data Encaminhamento

09/02/2023

Data Fim Prazo

06/03/2023

Status

Norma Promulgada e Publicada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Resolução nº 01-2023, de 08 de fevereiro de 2023