Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 09/12/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 70 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
09/12/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opõem-se à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira do Projeto de Lei nº 70/2025, opinando pelo PARECER CONTRÁRIO, recomendando sua REJEIÇÃO integral."
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opõem-se à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira do Projeto de Lei nº 70/2025, opinando pelo PARECER CONTRÁRIO, recomendando sua REJEIÇÃO integral."
Indexação