Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 24/06/2025 por Gilberto-relator (Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
24/06/2025
Autor
Gilberto-relator
Ementa
"CONCLUSÃO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO dos presentes PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO."
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO dos presentes PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO."
Indexação
Texto Integral