Ofício - Ofício nº 381-2025 - enc Decreto 21 de 26/06/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 381-2025 - enc Decreto 21

Data

26/06/2025

Autor

Jair Humberto - Presidente

Ementa

"Excelentíssimo Senhor Prefeito,
(...)
Encaminho ainda cópia dos seguintes Decretos Legislativos, também aprovados nas 24ª e 25ª Sessões Ordinárias de 2025, os quais foram promulgados e publicados nesta Casa de Leis:
- Decreto Legislativo n° 20/2025, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2025, de autoria da Mesa Diretora;
- Decreto Legislativo n° 21/2025, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2025, de autoria da Mesa Diretora.
(...)"

Indexação