Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 23/06/2025 por Gilberto-relator (Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
23/06/2025
Autor
Gilberto-relator
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante do exposto, opina-se favoravelmente quanto à Constitucionalidade, Legalidade e Regimentalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 24 de junho de 2025, que concede licença ao Prefeito Municipal de Catalão para ausentar-se do Município e do País, no período de 9 a 23 de julho de 2025,
a fim de participar de missão oficial ao Japão."
Diante do exposto, opina-se favoravelmente quanto à Constitucionalidade, Legalidade e Regimentalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 24 de junho de 2025, que concede licença ao Prefeito Municipal de Catalão para ausentar-se do Município e do País, no período de 9 a 23 de julho de 2025,
a fim de participar de missão oficial ao Japão."
Indexação
Texto Integral