Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 18/06/2025 por Gilberto-relator e Gilmar-presidente (Projeto de Lei nº 67 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
18/06/2025
Autor
Gilberto-relator e Gilmar-presidente
Ementa
"CONCLUSÃO
Considerando a análise jurídica, constitucional e técnica realizada, esta Comissão opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 67/2025, recomendando sua regular tramitação e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de Catalão/GO."
Considerando a análise jurídica, constitucional e técnica realizada, esta Comissão opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 67/2025, recomendando sua regular tramitação e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de Catalão/GO."
Indexação
Texto Integral