Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 06/03/2025 por Gilberto-relator e Deusmar-presidente (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Orçamento
Nome
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin
Data
06/03/2025
Autor
Gilberto-relator e Deusmar-presidente
Ementa
CONCLUSÃO:
"Diante do exposto, esta Comissão opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, recomendando sua APROVAÇÃO, considerando sua pertinência jurídica e relevância para a gestão previdenciária municipal".
"Diante do exposto, esta Comissão opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, recomendando sua APROVAÇÃO, considerando sua pertinência jurídica e relevância para a gestão previdenciária municipal".
Indexação
Texto Integral