Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 18/06/2025 por Gilberto-relator e Rodrigão-vogal (Projeto de Lei nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Orçamento
Nome
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin
Data
18/06/2025
Autor
Gilberto-relator e Rodrigão-vogal
Ementa
CONCLUSÃO: "Diante do exposto, esta Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira opina FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei n° 43/2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, por estar em conformidade técnica, legal, fiscal e financeira, observando o interesse público e os princípios fundamentais da administração pública".
Indexação
Texto Integral