Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 18/06/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
18/06/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
CONCLUSÃO: "Considerando a análise jurídica, constitucional e técnica realizada, esta Comissão opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 43/2025 - LDO 2026, recomendando sua regular tramitação e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de Catalão/GO."
Indexação
Texto Integral