Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 99-2024 de 30/10/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 107 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 99-2024
Data
30/10/2024
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e determina outras providências".
Indexação
Texto Integral