Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 18/09/2020 por Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke (Projeto de Lei nº 93 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria e Assessoria Jurídica
Data
18/09/2020
Autor
Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke
Ementa
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do projeto.
Indexação
Texto Integral