Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 09-2025 de 19/02/2025 por Jair Humberto - presidente (Projeto de Lei nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 09-2025
Data
19/02/2025
Autor
Jair Humberto - presidente
Ementa
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.244/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral