Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 18/09/2020 por Paulinho, Cláudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei nº 90 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
18/09/2020
Autor
Paulinho, Cláudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do projeto.
Indexação
Texto Integral