Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 09/12/2024 por Caçula, Higor Bueno e Deusmar (Emenda à LOA nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
09/12/2024
Autor
Caçula, Higor Bueno e Deusmar
Ementa
"Portanto, a Comissão de Constituição de Constituição, Legislação e Redação emite parecer FAVORÁVEL à aprovação das EMENDAS INDIVIDUAIS DE N° 01 a 34, ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025."
Indexação
Texto Integral