Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 24/06/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 72 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da CCJ

Nome

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Data

24/06/2024

Autor

Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal

Ementa

"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do PROJETO DE LEI Nº 72, DE 21 DE JUNHO DE 2024".

Indexação