Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 24/06/2024 por Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigão-vogal (Projeto de Lei nº 66 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
24/06/2024
Autor
Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigão-vogal
Ementa
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 66/2.024".
Indexação
Texto Integral