Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 13/05/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 45 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
13/05/2024
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 2024".
Indexação
Texto Integral