Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 15/06/2020 por Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke (Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria e Assessoria Jurídica
Data
15/06/2020
Autor
Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke
Ementa
Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO N° 02, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
Indexação
Texto Integral