Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 04/06/2020 por Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei nº 54 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
04/06/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho
Ementa
ante o exposto, manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n°54/2020.
Indexação
Texto Integral