Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 36/2024 de 02/05/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 40 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 36/2024
Data
02/05/2024
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Associação Pestalozzi de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral