Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 18/05/2020 por Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke (Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria e Assessoria Jurídica
Data
18/05/2020
Autor
Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke
Ementa
Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA CATALÃO N° 01-2020.
Indexação
Texto Integral