Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 10/04/2024 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
10/04/2024
Autor
Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11/2024".
Indexação
Texto Integral