Parecer da CCJ - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 19/05/2020 por Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei nº 50 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Procuradoria e Assessoria Jurídica
Data
19/05/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto, manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de lei nº 50/2020.
Indexação
Texto Integral