Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 01/04/2020 por Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
01/04/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto, manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo.
Indexação
Texto Integral