Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 15/2024 de 06/03/2024 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 15 de 2024)

"Altera a ementa e o art. 1° da Lei Municipal n° 4.077, de 06 de abril de 2023, que autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA e dá outras providências".