Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 04/03/2024 por Luiz, Marciel e Rodrigão (Projeto de Lei nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
04/03/2024
Autor
Luiz, Marciel e Rodrigão
Ementa
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.º 15/2.024".
Indexação
Texto Integral