Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/12/2023 por Caçula-relator e Deusmar-vogal (Emenda à LOA nº 13 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da CCJ

Nome

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data

19/12/2023

Autor

Caçula-relator e Deusmar-vogal

Ementa

"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO dos projetos de emendas ao Projeto de Lei nº 71/2023".

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