Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 25/03/2019 por Cláudio Lima, Silvinha e Marciel (Projeto de Lei nº 22 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da CCJ

Nome

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data

25/03/2019

Autor

Cláudio Lima, Silvinha e Marciel

Ementa

"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente Projeto de Lei nº 22, de 15 de março de 2019".

Indexação