Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 30/11/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 120 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
30/11/2023
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 120, de 27 de novembro de 2023".
Indexação
Texto Integral