Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 101/2023 de 22/11/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 110 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 101/2023
Data
22/11/2023
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral