Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 11/12/2019 por Cláudio e Silvia (Projeto de Lei nº 128 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
11/12/2019
Autor
Cláudio e Silvia
Ementa
“Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 128/2019.”
Indexação
Texto Integral