Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 19/10/2023 por Caçula-relator e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 89 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
19/10/2023
Autor
Caçula-relator e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 89, de 29 de Setembro de 2023”.
Indexação
Texto Integral