Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 18/09/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
18/09/2023
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023".
Indexação
Texto Integral