Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/06/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
19/06/2023
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023".
Indexação
Texto Integral