Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 20/04/2023 por Luiz, Marciel e Rodrigão (Projeto de Lei nº 38 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
20/04/2023
Autor
Luiz, Marciel e Rodrigão
Ementa
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.º 038/2.023".
Indexação
Texto Integral