Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 19/2023 de 22/03/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 15 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 19/2023
Data
22/03/2023
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Indexação
Texto Integral