Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 05/2023 de 01/03/2023 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 05/2023
Data
01/03/2023
Autor
Presidente Jair Humberto
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Indexação
- abertura de crédito adicional especial
- Lei Federal nº 4.320/64
- PPA
- LDO
- LOA
- Lei Federal nº 4.320/64
- PPA
- LDO
- LOA
Texto Integral