Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 27/11/2019 por Cláudio, Arcilon e Silvia (Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
27/11/2019
Autor
Cláudio, Arcilon e Silvia
Ementa
“Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2019.”
Indexação
Texto Integral